Neste enquadramento, o presente documento, designado Norma 02/JNE/2023, estabelece as normas
técnicas relativas ao ano escolar de 2022/2023, considerando o disposto no Regulamento das Provas
de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado no
Anexo II ao Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril, e, ainda, no disposto no Decreto-Lei n.º
22/2023, de 3 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação,
aprovação e conclusão do ensino secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior.
NORMA 02 JNE 2024
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