Considerando o disposto no Decreto Legislativo Regional n\u00ba 5\/2014\/A, de 28 de
\nmar\u00e7o e o Decreto Legislativo Regional n\u00ba 11\/2014\/A, de 23 de julho, regulamenta o regimede distribui\u00e7\u00e3o de almo\u00e7o durante o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares e interrup\u00e7\u00f5es letivas, aos
\nbenefici\u00e1rios do escal\u00e3o I e ll da a\u00e7\u00e3oo social escolar, cumpre-nos informar que at\u00e9 ao dia 8
\nde novembro de 2019 dever\u00e3o indicar do interesse de beneficiar desta refei\u00e7\u00e3o; para esse
\naspeto, todos os interessados dever\u00e3o dirigir-se ao NASE, para o preenchimento do
\nrequerimento inerente a este beneficio escolar, onde os pais\/encarregados de educa\u00e7\u00e3o
\nacertam suportar o custo das referidas refei\u00e7\u00f5es, sendo este igual ao per\u00edodo letivo.
\nPosteriormente, estes requerimentos ser\u00e3o remetidos ao ISSA, IPRA (lnstituto
\nSeguran\u00e7a Social A\u00e7ores), paraavalia\u00e7\u00e3o\u00a0 da situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f3mica do agregado familiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Considerando o disposto no Decreto Legislativo Regional n\u00ba 5\/2014\/A, de 28 de mar\u00e7o e o Decreto Legislativo Regional n\u00ba 11\/2014\/A, de 23 de julho, regulamenta o regimede distribui\u00e7\u00e3o de almo\u00e7o durante o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares e interrup\u00e7\u00f5es letivas, aos benefici\u00e1rios do escal\u00e3o I e ll da a\u00e7\u00e3oo social escolar, cumpre-nos informar que at\u00e9 ao<\/p><\/div>\n