(Artigo 8.\u00ba e\nArtigo 9.\u00ba- Despacho Normativo n.\u00ba7-A\/2022)<\/p>\n\n\n\n
\u25cf No ensino b\u00e1sico, alunos abrangidos pela\nescolaridade obrigat\u00f3ria est\u00e3o isentos de pagamento de qualquer propina em\nambas as fases das provas de equival\u00eancia \u00e0 frequ\u00eancia, desde que cumpram os\nprazos de inscri\u00e7\u00e3o (dois dias ap\u00f3s a afixa\u00e7\u00e3o das pautas de avalia\u00e7\u00e3o interna\nfinal). <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Alunos do Ensino B\u00e1sico fora da\nescolaridade obrigat\u00f3ria 10 \u20ac (dez euros) cada fase em que se inscrevem. <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Alunos do Ensino B\u00e1sico que se\ninscrevem em provas de equival\u00eancia \u00e0 frequ\u00eancia depois de expirados os prazos\n(dois dias \u00fateis ap\u00f3s a afixa\u00e7\u00e3o das pautas de avalia\u00e7\u00e3o interna final) est\u00e3o\nsujeitos ao pagamento de 20 \u20ac (vinte euros). <\/p>\n\n\n\n
\u25cf No ensino secund\u00e1rio, os alunos\nautopropostos abrangidos pela escolaridade obrigat\u00f3ria est\u00e3o isentos do\npagamento de qualquer propina em ambas as fases das provas de equival\u00eancia \u00e0\nfrequ\u00eancia e dos exames nacionais, desde que dentro dos prazos estabelecidos\n(25 de mar\u00e7o a 04 de abril) <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Os alunos exclu\u00eddos por faltas, no ano\nterminal da disciplina, inscrevem-se na 2\u00aa fase, mediante o pagamento de 3 \u20ac\n(tr\u00eas euros) por disciplina. <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Os alunos fora da escolaridade\nobrigat\u00f3ria ficam sujeitos ao pagamento de 3 \u20ac (tr\u00eas euros) por disciplina,\npara ambas as fases. <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Os alunos que se inscrevam para\nmelhoria de classifica\u00e7\u00e3o de exames finais nacionais, cujo resultado releva\napenas para prova de ingresso, est\u00e3o sujeitos ao pagamento de 3 \u20ac (tr\u00eas euros)\npor disciplina. <\/p>\n\n\n\n
\u25cf Os alunos do ensino secund\u00e1rio que se\ninscrevem em exames finais nacionais ou provas de equival\u00eancia \u00e0 frequ\u00eancia\npara aprova\u00e7\u00e3o ou melhoria de classifica\u00e7\u00e3o, cujo resultado releva apenas para\nprova de ingresso, depois de expirados os prazos (25 de mar\u00e7o a 04 de abril),\nest\u00e3o sujeitos ao pagamento de 25 \u20ac (vinte e cinco euros), qualquer que seja o\nn\u00famero de disciplinas, acrescido da propina de inscri\u00e7\u00e3o correspondente, quando\naplic\u00e1vel. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Artigo 8.\u00ba e Artigo 9.\u00ba- Despacho Normativo n.\u00ba7-A\/2022) \u25cf No ensino b\u00e1sico, alunos abrangidos pela escolaridade obrigat\u00f3ria est\u00e3o isentos de pagamento de qualquer propina em ambas as fases das provas de equival\u00eancia \u00e0 frequ\u00eancia, desde que cumpram os prazos de inscri\u00e7\u00e3o (dois dias ap\u00f3s a afixa\u00e7\u00e3o das pautas de avalia\u00e7\u00e3o interna final). \u25cf Alunos do<\/p><\/div>\n