Nos termos previstos no citado Regulamento, compete ao JNE definir as normas t\u00e9cnicas a observar no processo de avalia\u00e7\u00e3o externa da aprendizagem.
\nNeste enquadramento, o presente documento, designado Norma 02\/JNE\/2023, estabelece as normas t\u00e9cnicas relativas ao ano escolar de 2022\/2023, considerando o disposto no Regulamento das Provas de Avalia\u00e7\u00e3o Externa e de Equival\u00eancia \u00e0 Frequ\u00eancia dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, aprovado no Anexo II ao Despacho Normativo n.\u00ba 4-B\/2023, de 3 de abril, e, ainda, no disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 22\/2023, de 3 de abril, que estabelece medidas excecionais e tempor\u00e1rias relativamente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o do ensino secund\u00e1rio e para efeitos de acesso ao ensino superior. No essencial, a presente Norma consagra um conjunto de instru\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, reaprecia\u00e7\u00e3o e reclama\u00e7\u00e3o de provas e exames do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio, que s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia para o normal funcionamento deste processo, pelo que \u00e9 responsabilidade de todos os intervenientes zelar pelo seu cumprimento rigoroso.<\/p>\n
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