A operacionalização dos auxílios económicos diretos e das regras da ação social escolar (ASE) encontra-se até à presente data patente no Decreto Legislativo Regional nº 18/2007/A, de 19 de julho,…
Refeições no período de férias – Interrupção Letiva de Verão
Considerando o disposto no Decreto Legislativo Regional Nº 5/2014/A, de 28 de março e o Decreto Legislativo Regional Nº 11/2014/A, de 23 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional Nº…