(Artigo 8.º e Artigo 9.º- Despacho Normativo n.º7-A/2022)
● No ensino básico, alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos de pagamento de qualquer propina em ambas as fases das provas de equivalência à frequência, desde que cumpram os prazos de inscrição (dois dias após a afixação das pautas de avaliação interna final).
● Alunos do Ensino Básico fora da escolaridade obrigatória 10 € (dez euros) cada fase em que se inscrevem.
● Alunos do Ensino Básico que se inscrevem em provas de equivalência à frequência depois de expirados os prazos (dois dias úteis após a afixação das pautas de avaliação interna final) estão sujeitos ao pagamento de 20 € (vinte euros).
● No ensino secundário, os alunos autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases das provas de equivalência à frequência e dos exames nacionais, desde que dentro dos prazos estabelecidos (25 de março a 04 de abril)
● Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2ª fase, mediante o pagamento de 3 € (três euros) por disciplina.
● Os alunos fora da escolaridade obrigatória ficam sujeitos ao pagamento de 3 € (três euros) por disciplina, para ambas as fases.
● Os alunos que se inscrevam para melhoria de classificação de exames finais nacionais, cujo resultado releva apenas para prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de 3 € (três euros) por disciplina.
● Os alunos do ensino secundário que se inscrevem em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, cujo resultado releva apenas para prova de ingresso, depois de expirados os prazos (25 de março a 04 de abril), estão sujeitos ao pagamento de 25 € (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.
