Guia para a Realização das Provas de Aferição – 2023

O Júri Nacional de Exames, doravante designado por JNE, é, no uso das competências definidas no Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março, na sua redação atual, responsável pela coordenação e planificação das provas de aferição do ensino básico, no que respeita ao estabelecimento de orientações relativas à sua realização e classificação. O Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril, aprovou o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário. Nos termos previstos no citado Regulamento, compete ao JNE definir as normas técnicas a observar no processo de avaliação externa da aprendizagem.   Guia para a Realização das Provas de Aferição – 2023