ÉPOCA ESPECIAL – ALUNOS PRATICANTES DESPORTIVOS

Os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais podem requerer a realização de provas finais, exames finais nacionais, provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência, desde que as datas calendarizadas para a realização das mesmas sejam coincidentes com o período de participação em competições desportivas, conforme o previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril e do artigo 45.º do Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril.

Época Especial – Alunos Praticantes Desportivos

Anexo I – Modelo para apresentação de requerimento para realização de provas e ou exames em época especial por Aluno Praticante Desportivo de Alto Rendimento

Anexo II- Modelo para apresentação de requerimento para realização de provas e ou exames em escola diferente da frequentada por Aluno Praticante Desportivo de Alto Rendimento