Manuais adotados abrigo da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro, ambos nas suas redações atuais, da Portaria n.º 81/2014, de 9 de abril, bem como do Despacho n.º 3026/2024, de 21 de março que veio alterar os anexos I aos Despachos n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, e 4794-B/2021, de 12 de maio e Circular Conjunta DGE/ANQEP N.ºs 11250/11255/2024 de 13 de março.
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