Considerando o disposto no Decreto Legislativo Regional Nº 5/2014/A, de 28 de março e o Decreto Legislativo Regional Nº 11/2014/A, de 23 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional Nº 32/2023/A , de 16 de agosto, que regulamenta o regime de distribuição de almoço durante o período de férias escolares e interrupções letivas, a todos os alunos, cumpre-nos informar que até ao dia 14 de novembro de 2025 deverão indicar o interesse de beneficiar desta refeição; para o efeito, todos os interessados deverão dirigir-se aos serviços de administração escolar da Escola Básica e Secundária de Velas, para o preenchimento do requerimento inerente a este benefício escolar, onde os pais/encarregados de educação aceitam suportar o custo das referidas refeições, sendo estes iguais ao período letivo.
Posteriormente, estes requerimentos serão remetidos ao ISSA, IPRA (Instituto Segurança Social Açores), para avaliação da situação socioeconómica do agregado familiar.
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